HC 1086395 - DECISAO

HC 1086395 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada como sucedâneo de recurso próprio e por não verificar ilegalidade flagrante no julgado impugnado: em cognição sumária há elementos indiciários suficientes (tentativa de fuga, apreensão de drogas e apetrechos, ingresso consentido, quantia em espécie, indícios de organização) a respaldar a atuação policial e a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual não cabe concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: CARLOS EMANUEL AZEVEDO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

CARLOS EMANUEL AZEVEDO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio sem mandado
  2. 2 ausência de elementos concretos para configuração de flagrante
  3. 3 invalidação do consentimento para ingresso dos agentes

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada como sucedâneo de recurso próprio e por não verificar ilegalidade flagrante no julgado impugnado: em cognição sumária há elementos indiciários suficientes (tentativa de fuga, apreensão de drogas e apetrechos, ingresso consentido, quantia em espécie, indícios de organização) a respaldar a atuação policial e a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual não cabe concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
  • Publique-se