RHC 231534 - DECISAO

RHC 231534 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (auto de prisão em flagrante, verificação de procedência de informação, depoimentos, interceptação e apreensão de drogas/arma) que indicam integração em organização criminosa e risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva; o alegado excesso de prazo não foi comprovado, sendo a dilação justificada pela complexidade da causa e ausência de desídia do Judiciário, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: JOSE GERALDO DE ALMEIDA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação De Culpa, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Interceptação Telefônica, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação De Culpa Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

JOSE GERALDO DE ALMEIDA NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação de culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (auto de prisão em flagrante, verificação de procedência de informação, depoimentos, interceptação e apreensão de drogas/arma) que indicam integração em organização criminosa e risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva; o alegado excesso de prazo não foi comprovado, sendo a dilação justificada pela complexidade da causa e ausência de desídia do Judiciário, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.