RHC 236038 - DECISAO

RHC 236038 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, fuga, antecedentes por violência doméstica, risco à ordem pública e à integridade da vítima), e a defesa não demonstrou prejuízo pela solução de julgamento virtual nem apresentou fundamentação idônea para a oposição à sessão virtual ou para a retirada do processo da pauta virtual.

Parties
Paciente: CESAR RONCARI; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Sustentação Oral Em Sessão Virtual, Medidas Cautelares, Integridade Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Sustentação Oral Em Sessão Virtual Medidas Cautelares Integridade Da Vítima

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Parties

CESAR RONCARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejuízo por julgamento virtual e direito à sustentação oral presencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, fuga, antecedentes por violência doméstica, risco à ordem pública e à integridade da vítima), e a defesa não demonstrou prejuízo pela solução de julgamento virtual nem apresentou fundamentação idônea para a oposição à sessão virtual ou para a retirada do processo da pauta virtual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.