HC 1065482 - DECISAO

HC 1065482 - DECISAO

Não houve demonstração de constrangimento ilegal manifesto. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos extraídos da investigação (registros de comunicação e apreensões), na gravidade concreta das condutas, no risco de reiteração delitiva e na distinção fático-processual entre o paciente e corréus beneficiados, de modo que a via estreita do habeas corpus não comporta reexame probatório ou dilação para reconhecer ilegalidade; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DAVI AZEVEDO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 580 Do CPP Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006)

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Parties

DAVI AZEVEDO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta vs. fundamentação genérica
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da medida

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de constrangimento ilegal manifesto. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos extraídos da investigação (registros de comunicação e apreensões), na gravidade concreta das condutas, no risco de reiteração delitiva e na distinção fático-processual entre o paciente e corréus beneficiados, de modo que a via estreita do habeas corpus não comporta reexame probatório ou dilação para reconhecer ilegalidade; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se