HC 1088416 - DECISAO

HC 1088416 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, apontando gravidade concreta dos fatos, participação relevante da paciente na movimentação e ocultação de recursos da organização criminosa, risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas; além disso, o art. 318-A, I, do CPP impede a concessão de prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência ou grave ameaça, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: MARIA DO CARMO SILVA SANTOS; Co Investigado: Gladson Silva de Jesus; Co Investigado: Renan Alberto dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Extorsão, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Art. 313, § 2º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Extorsão Medidas Cautelares +4 more

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Parties

MARIA DO CARMO SILVA SANTOS

Paciente

Gladson Silva de Jesus

Co Investigado

Renan Alberto dos Santos

Co Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de conversão para prisão domiciliar
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318-A, I, do CPP a crimes com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, apontando gravidade concreta dos fatos, participação relevante da paciente na movimentação e ocultação de recursos da organização criminosa, risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas; além disso, o art. 318-A, I, do CPP impede a concessão de prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência ou grave ameaça, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.