RHC 231854 - DECISAO

RHC 231854 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (apreensão de 14,2 kg de maconha, 4,8 kg de cocaína e 220 g de crack; balança de precisão; entorpecentes localizados no imóvel sob responsabilidade do custodiado), bem como indícios de vínculo com tráfico organizado e reiteração delitiva, acrescidos da reincidência e de ações penais em curso, o que evidencia risco à ordem pública e justifica a segregação cautelar.

Parties
Impetrante: HENRIQUE MACIEL CANABARRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Audiência De Custódia Presunção De Inocência +1 more

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Parties

HENRIQUE MACIEL CANABARRO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do fato e periculosidade do agente
  3. 3 uso da reiteração delitiva como justificativa para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (apreensão de 14,2 kg de maconha, 4,8 kg de cocaína e 220 g de crack; balança de precisão; entorpecentes localizados no imóvel sob responsabilidade do custodiado), bem como indícios de vínculo com tráfico organizado e reiteração delitiva, acrescidos da reincidência e de ações penais em curso, o que evidencia risco à ordem pública e justifica a segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.