HC 1088431 - DECISAO

HC 1088431 - DECISAO

Parties
Paciente: RONALDO COSTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante (mandado De Segurança): Gabriela de Castro Ianni; Impetrante (mandado De Segurança): Antônio Édio Alencar; Impetrante (mandado De Segurança): Lucas Batista Esteves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Requisição De Informações Nos Termos Do Art. 662 Do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Litigância De Má Fé, Habeas Corpus, Mandado De Segurança, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Litigância De Má Fé Habeas Corpus Mandado De Segurança Súmula 691/stf +1 more

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Parties

RONALDO COSTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Gabriela de Castro Ianni

Impetrante (mandado De Segurança)

Antônio Édio Alencar

Impetrante (mandado De Segurança)

Lucas Batista Esteves

Impetrante (mandado De Segurança)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Requisição De Informações Nos Termos Do Art. 662 Do CPP

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 cerceamento de defesa em sessão do Tribunal do Júri de 19/3/2026
  3. 3 ilegalidade da multa por litigância de má-fé em razão da Lei n.14.752/2023