RHC 235637 - DECISAO

RHC 235637 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade do agente, em indícios de vinculação a organização criminosa e em antecedentes/ações penais em curso (conforme art. 312 e 313 do CPP e alteração pela Lei n. 15.272/2025), sendo as medidas do art. 319 do CPP inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: JHONATAN DOS SANTOS DE LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: YURI VERIATO DOS SANTOS; Denunciado: DOUGLAS VERIATO DOS SANTOS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JHONATAN DOS SANTOS DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

YURI VERIATO DOS SANTOS

Corréu

DOUGLAS VERIATO DOS SANTOS DE LIMA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 adequação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possível vinculação a organização criminosa como fundamento de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade do agente, em indícios de vinculação a organização criminosa e em antecedentes/ações penais em curso (conforme art. 312 e 313 do CPP e alteração pela Lei n. 15.272/2025), sendo as medidas do art. 319 do CPP inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.