HC 1073383 - DECISAO

HC 1073383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, diante do modus operandi das agressões (pisões, chute, quebra de óculos, privação de liberdade e ameaça de morte) e da periculosidade concreta do agente; a reconciliação do casal não afasta a persecução penal em crimes de violência doméstica; e há na comarca estrutura adequada ao cumprimento do regime semiaberto, de modo que não se configurou ilegalidade apta a autorizar a soltura ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DOUGLAS REIS PASSOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha), Periculosidade Concreta, Reconciliação Da Vítima, Indisponibilidade Da Ação Penal Pública Incondicionada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Violência Doméstica Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha) Periculosidade Concreta +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS REIS PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade concreta e do modus operandi
  3. 3 efeito da reconciliação entre agressor e vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, diante do modus operandi das agressões (pisões, chute, quebra de óculos, privação de liberdade e ameaça de morte) e da periculosidade concreta do agente; a reconciliação do casal não afasta a persecução penal em crimes de violência doméstica; e há na comarca estrutura adequada ao cumprimento do regime semiaberto, de modo que não se configurou ilegalidade apta a autorizar a soltura ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem
  • publique-se; intimem-se.