HC 1088029 - DECISAO

HC 1088029 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a instância ordinária demonstrou elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, o risco concreto de reiteração delitiva (investigação em curso pelo mesmo delito e precedente de audiência de custódia com medidas alternativas insuficientes), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MAYARA ALVES AMORIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (mérito)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva

Case Brief

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Parties

MAYARA ALVES AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares alternativas
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a instância ordinária demonstrou elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, o risco concreto de reiteração delitiva (investigação em curso pelo mesmo delito e precedente de audiência de custódia com medidas alternativas insuficientes), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública, razão pela qual se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.