RHC 236245 - DECISAO

RHC 236245 - DECISAO

O recurso foi improvido porque, diante da inadmissibilidade do revolvimento fático-probatório em habeas corpus, verificou-se existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, fundamentação válida do Tribunal a quo, ausência de excesso de prazo ou desídia estatal, contemporaneidade da prisão em razão do risco à ordem pública e registros criminais que justificam a custódia preventiva.

Parties
Paciente: ELIAS MASSENA COUTO; Paciente: ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Decisão, Negação De Autoria, Prova Da Materialidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Decisão Negação De Autoria +2 more

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Parties

ELIAS MASSENA COUTO

Paciente

ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque, diante da inadmissibilidade do revolvimento fático-probatório em habeas corpus, verificou-se existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, fundamentação válida do Tribunal a quo, ausência de excesso de prazo ou desídia estatal, contemporaneidade da prisão em razão do risco à ordem pública e registros criminais que justificam a custódia preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.