HC 1087117 - DECISAO

HC 1087117 - DECISAO

Verificou-se que, no estreito exame próprio do habeas corpus, não há ilegalidade manifesta da diligência policial, pois a entrada no "imóvel 02" foi precedida de fundadas razões objetivas (apreensão de entorpecente no imóvel 01, vínculo do imóvel 02 com o paciente, consentimento da esposa e localização de arma no cofre) e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (passagens policiais, condenação recente por tráfico, gravidade da conduta em contexto de violência doméstica e risco de reiteração), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, mostra-se inadequado, pela via do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório,...

Parties
Paciente: VALTER JOSÉ VAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Violação De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Elementos De Periculosidade, Habeas Corpus, Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Violação De Domicílio Flagrante Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

VALTER JOSÉ VAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca e apreensão no segundo imóvel sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que, no estreito exame próprio do habeas corpus, não há ilegalidade manifesta da diligência policial, pois a entrada no "imóvel 02" foi precedida de fundadas razões objetivas (apreensão de entorpecente no imóvel 01, vínculo do imóvel 02 com o paciente, consentimento da esposa e localização de arma no cofre) e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (passagens policiais, condenação recente por tráfico, gravidade da conduta em contexto de violência doméstica e risco de reiteração), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, mostra-se inadequado, pela via do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório,...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se