HC 1072901 - DECISAO

HC 1072901 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o writ substitutivo do recurso legalmente cabível não é admitido salvo flagrante ilegalidade, e não estando demonstrada ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem motivou adequadamente o restabelecimento da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública), sendo insuficientes as alegações da defesa sobre falta de contemporaneidade e fundamentação genérica.

Parties
Paciente: ARTÊMIO DE MELO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo Gravidade Concreta Contemporaneidade

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Parties

ARTÊMIO DE MELO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação/restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o writ substitutivo do recurso legalmente cabível não é admitido salvo flagrante ilegalidade, e não estando demonstrada ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem motivou adequadamente o restabelecimento da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública), sendo insuficientes as alegações da defesa sobre falta de contemporaneidade e fundamentação genérica.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • indeferida a liminar
  • não conhecer do habeas corpus