HC 1088430 - DECISAO

HC 1088430 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: a apreensão de aproximadamente 4,273 kg de cocaína, o modus operandi (compartimento especial no veículo e indícios de profissionalização/organização), e a indicação de possibilidade de reiteração, o que demonstraria a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo as medidas do art. 319 insuficientes; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: MOISÉS MOZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MOISÉS MOZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado e sua repercussão na proporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: a apreensão de aproximadamente 4,273 kg de cocaína, o modus operandi (compartimento especial no veículo e indícios de profissionalização/organização), e a indicação de possibilidade de reiteração, o que demonstraria a necessidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo as medidas do art. 319 insuficientes; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se