HC 1088435 - DECISAO

HC 1088435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a documentação apresentada não comprovou, de forma cabal e inequívoca, a extrema debilidade do paciente nem demonstrou a impossibilidade de o estabelecimento prisional prestar o tratamento médico necessário, e as decisões ordinárias foram suficientemente fundamentadas; o habeas corpus não é meio adequado para revolver detida prova dos fatos.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO BATISTA MOTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318, II, CPP, Fundamentação Judicial, Debilidade Física, Assistência Médica No Sistema Prisional, Nulidade Por Fundamentação, Jurisprudência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318, Ii, CPP Fundamentação Judicial Debilidade Física +3 more

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Parties

JOÃO PEDRO BATISTA MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  2. 2 Requisitos probatórios exigidos para prisão domiciliar por doença grave (extrema debilidade + impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional)
  3. 3 Análise da suficiência da fundamentação da decisão de primeiro grau

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a documentação apresentada não comprovou, de forma cabal e inequívoca, a extrema debilidade do paciente nem demonstrou a impossibilidade de o estabelecimento prisional prestar o tratamento médico necessário, e as decisões ordinárias foram suficientemente fundamentadas; o habeas corpus não é meio adequado para revolver detida prova dos fatos.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.