HC 1087714 - DECISAO

HC 1087714 - DECISAO

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade (conversas e grupos em aplicativos, vínculo com a facção PCC, atribuição de função de responsável pela "Loja 53" e envio de planilhas de contabilidade do tráfico) e presentes os fundamentos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei); além disso, o reexame das provas não cabe na via do habeas corpus, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ELIAS JOAQUIM ROQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ELIAS JOAQUIM ROQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios de autoria e materialidade suficientes em sede de cognição sumária
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade (conversas e grupos em aplicativos, vínculo com a facção PCC, atribuição de função de responsável pela "Loja 53" e envio de planilhas de contabilidade do tráfico) e presentes os fundamentos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei); além disso, o reexame das provas não cabe na via do habeas corpus, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.