RHC 233445 - DECISAO

RHC 233445 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (espancamento até a morte e desova do corpo no Rio Aribiri; motivo fútil; emprego de meio cruel), na existência de prova e indícios de autoria e na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, tornando irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Recorrente/paciente: DERICK NUNES GONCALVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Liberdade Provisória

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Parties

DERICK NUNES GONCALVES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 relevância da gravidade concreta do delito e do modus operandi
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (espancamento até a morte e desova do corpo no Rio Aribiri; motivo fútil; emprego de meio cruel), na existência de prova e indícios de autoria e na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, tornando irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.