HC 1087578 - DECISAO

HC 1087578 - DECISAO

A ordem foi indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta: houve prisão em flagrante e indícios de autoria, além de documentação da extensa ficha de antecedentes que demonstra multirreincidência e risco de reiteração delitiva, caracterizando periculum libertatis e justificando a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública; o princípio da insignificância não se aplica diante do elevado grau de reprovabilidade decorrente da pluri-reincidência.

Parties
Paciente: ADRIANO DIOGO DA SILVA CORDOVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Reincidência Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ADRIANO DIOGO DA SILVA CORDOVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em crime de furto de pequena monta
  3. 3 valoração da reincidência como impedimento à concessão de liberdade provisória e como fundamento para cautela prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta: houve prisão em flagrante e indícios de autoria, além de documentação da extensa ficha de antecedentes que demonstra multirreincidência e risco de reiteração delitiva, caracterizando periculum libertatis e justificando a necessidade da custódia provisória para garantia da ordem pública; o princípio da insignificância não se aplica diante do elevado grau de reprovabilidade decorrente da pluri-reincidência.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.