RHC 236189 - DECISAO

RHC 236189 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do writ quanto à supressão de instância e, no mérito, denegou a ordem porque a decretação da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade, periculosidade e risco de fuga (organização criminosa sofisticada, valores elevados, reiteração delitiva), não havendo desídia judicial ou excesso de prazo quando considerado o caráter complexo do processo e a pendência de atos como citações e respostas à acusação.

Parties
Recorrente/paciente: DAIANA BARCELOS DE OLIVEIRA; Corte De Origem / Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Nulidade De Rifs
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Habeas Corpus Nulidade De Rifs

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Parties

DAIANA BARCELOS DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Corte De Origem / Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante de possível supressão de instância
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do writ quanto à supressão de instância e, no mérito, denegou a ordem porque a decretação da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade, periculosidade e risco de fuga (organização criminosa sofisticada, valores elevados, reiteração delitiva), não havendo desídia judicial ou excesso de prazo quando considerado o caráter complexo do processo e a pendência de atos como citações e respostas à acusação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem (habeas corpus negado)
  • Publique-se e intimem-se.