HC 1087950 - DECISAO

HC 1087950 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (quebra de sigilo de aparelho telefônico, indícios de integração em organização criminosa, emprego de armas e participação de adolescente), e o alegado excesso de prazo não se mostrou injustificado diante da complexidade do feito, do elevado número de réus e das diligências em curso, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MAGELA MONTERO BOLDRINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Audiência De Instrução E Julgamento, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Audiência De Instrução E Julgamento +1 more

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Parties

MAGELA MONTERO BOLDRINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (quebra de sigilo de aparelho telefônico, indícios de integração em organização criminosa, emprego de armas e participação de adolescente), e o alegado excesso de prazo não se mostrou injustificado diante da complexidade do feito, do elevado número de réus e das diligências em curso, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.