HC 1088225 - DECISAO

HC 1088225 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma adequada pelas instâncias ordinárias, em especial pela apreensão de 400,62 g de cocaína, materiais indicativos de tráfico e elevado numerário, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE EVANGELISTA MINELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.26.067039-3/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LUIS FELIPE EVANGELISTA MINELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.26.067039-3/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 comprovação da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma adequada pelas instâncias ordinárias, em especial pela apreensão de 400,62 g de cocaína, materiais indicativos de tráfico e elevado numerário, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.