HC 1069631 - DECISAO

HC 1069631 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; no exame subsidiário concluiu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, comportamento do paciente e apreensão de dinheiro) que indicam inserção no tráfico e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando flagrante ilegalidade que autorizasse revogação de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus.
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Princípio Da Presunção Da Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Princípio Da Presunção Da Inocência Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus.

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 93, IX, CF

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; no exame subsidiário concluiu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, comportamento do paciente e apreensão de dinheiro) que indicam inserção no tráfico e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando flagrante ilegalidade que autorizasse revogação de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 117/118.
  • Publique-se.