RHC 233325 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares, tendo sido cumprido o alvará de soltura em 21/02/2026, de modo que a pretensão deduzida no habeas corpus já havia sido atendida.
- Parties
- Recorrente: RAFAEL JHONATA DE CARVALHO SANTOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Artigos 33 E 35 Da Lei Nº 11.343/06
Case Brief
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Parties
RAFAEL JHONATA DE CARVALHO SANTOS
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Tribunal Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares, tendo sido cumprido o alvará de soltura em 21/02/2026, de modo que a pretensão deduzida no habeas corpus já havia sido atendida.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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