RHC 235960 - DECISAO

RHC 235960 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, em juízo sumário, prova da materialidade e indícios de autoria e contextualizaram a gravidade concreta (170g de crack e 20g de cocaína, fracionamento, numerário e aparelhos), bem como elementos de periculum libertatis (reincidência, prática do delito durante cumprimento de pena, tentativa de fuga/foragido), e aplicaram os critérios do art. 312, §3º; assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o consequente indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDINEIS GONÇALVES; Paciente: MARCIO APARECIDO PINTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Lei Nº 11.343/2006, Lei Nº 15.272/2025
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Lei Nº 11.343/2006 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CLAUDINEIS GONÇALVES

Paciente

MARCIO APARECIDO PINTO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 Existência de periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos critérios do art. 312, §3º (Lei 15.272/2025) para aferição da periculosidade

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, em juízo sumário, prova da materialidade e indícios de autoria e contextualizaram a gravidade concreta (170g de crack e 20g de cocaína, fracionamento, numerário e aparelhos), bem como elementos de periculum libertatis (reincidência, prática do delito durante cumprimento de pena, tentativa de fuga/foragido), e aplicaram os critérios do art. 312, §3º; assim, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o consequente indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.