HC 1088221 - DECISAO

HC 1088221 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não admite reexame aprofundado das provas; a denúncia e os autos apresentam indícios mínimos suficientes (art. 312 CPP) e a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública), além de constar que o material audiovisual estava disponibilizado, não configurando cerceamento de defesa.

Parties
Paciente: KLEYSON EUFRASIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: WESLLEY VITOR SILVA BARBOSA; Vítima: JOSÉ LUIZ CAMPANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Inépcia Da Denúncia, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Via Estreita
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Inépcia Da Denúncia Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Via Estreita

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Parties

KLEYSON EUFRASIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WESLLEY VITOR SILVA BARBOSA

Corréu

JOSÉ LUIZ CAMPANHA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade e nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal (art. 226 CPP)
  3. 3 alegação de inépcia da denúncia por imputação genérica

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via estreita não admite reexame aprofundado das provas; a denúncia e os autos apresentam indícios mínimos suficientes (art. 312 CPP) e a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública), além de constar que o material audiovisual estava disponibilizado, não configurando cerceamento de defesa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.