HC 1087114 - DECISAO

HC 1087114 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o desvio de via recursal e que o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, com base nos arts. 312 e 313 do CPP, para a decretação e manutenção da prisão preventiva, diante da periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi, dispersão dos valores e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: M. R. S. A.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Acusado: MATHEUS RAMIRO SILVA DE ANDRADE; Acusado: FÁBIO LUIS FORTINI CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Qualificado, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Qualificado Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

M. R. S. A.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

MATHEUS RAMIRO SILVA DE ANDRADE

Acusado

FÁBIO LUIS FORTINI CARDOSO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração concreta da periculosidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 vedação à fundamentação genérica ou por gravidade abstrata
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o desvio de via recursal e que o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, com base nos arts. 312 e 313 do CPP, para a decretação e manutenção da prisão preventiva, diante da periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi, dispersão dos valores e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.