HC 1075258 - DECISAO

HC 1075258 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (quantidade e acondicionamento de drogas, instrumentos de traficância, investigação indicando estrutura para tráfico), havia reiteração específica da paciente e risco concreto à ordem pública e à prole (crianças presentes no local no momento do flagrante), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e incompatível a prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: FRANCIELE DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Requisitos Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Requisitos Da Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

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Parties

FRANCIELE DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos
  3. 3 risco à ordem pública e à prole como causa para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (quantidade e acondicionamento de drogas, instrumentos de traficância, investigação indicando estrutura para tráfico), havia reiteração específica da paciente e risco concreto à ordem pública e à prole (crianças presentes no local no momento do flagrante), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e incompatível a prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.