RHC 235364 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com elementos de materialidade e indícios de autoria e pela condição de foragido do paciente (endereços inverídicos e citação editalícia), o que evidencia risco de frustração da persecução e da aplicação da lei penal; o pedido de extensão do benefício a corréu não foi conhecido por ausência de prévia submissão ao juízo de origem (risco de supressão de instância).

Parties
Paciente/recorrente: LAERCIO CARDOSO DO SACRAMENTO; Corréu: DANILO VELOSO PINHEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Liberdade Provisória, Extensão De Benefício a Corréu, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Liberdade Provisória Extensão De Benefício a Corréu Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LAERCIO CARDOSO DO SACRAMENTO

Paciente/recorrente

DANILO VELOSO PINHEIRO DA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 extensão do benefício de liberdade concedido a corréu por identidade fático-processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com elementos de materialidade e indícios de autoria e pela condição de foragido do paciente (endereços inverídicos e citação editalícia), o que evidencia risco de frustração da persecução e da aplicação da lei penal; o pedido de extensão do benefício a corréu não foi conhecido por ausência de prévia submissão ao juízo de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.