RHC 236184 - DECISAO

RHC 236184 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: DAVID FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2001384-56.2026.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Assegurar a Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

DAVID FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2001384-56.2026.8.26.0000

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.