RHC 234514 - DECISAO

RHC 234514 - DECISAO

O STJ negou provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade e motivos contemporâneos para a preventiva (gravidade concreta: roubos em sequência, um com arma branca; risco de reiteração; histórico de ocultação/fuga internacional por mais de quatro anos), de modo que a custódia foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante: EZEQUIEL MARIANO DE LIMA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Reconhecimento Fotográfico

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Parties

EZEQUIEL MARIANO DE LIMA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência do lastro probatório e regularidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade e motivos contemporâneos para a preventiva (gravidade concreta: roubos em sequência, um com arma branca; risco de reiteração; histórico de ocultação/fuga internacional por mais de quatro anos), de modo que a custódia foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.