RHC 236109 - DECISAO

RHC 236109 - DECISAO

Não conheço do recurso porque o Tribunal de origem não apreciou as questões suscitadas, o que impede manifestação deste Tribunal por supressão de instância; além disso, o habeas corpus não é via adequada para impugnar decisões sobre produção de provas e reconhecimento de abandono processual, salvo demonstração de flagrante ilegalidade.

Parties
Recorrente: MADONA ISABELLA SALDANHA DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Abandono Processual, Produção De Provas, Habeas Corpus, Correição Parcial, Fungibilidade Recursal, Supressão De Instância
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Parties

MADONA ISABELLA SALDANHA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para impugnar decisões sobre produção de provas e reconhecimento de abandono processual
  2. 2 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para conhecimento excepcional do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 impossibilidade de atuação do STJ quando a matéria não foi apreciada pela instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque o Tribunal de origem não apreciou as questões suscitadas, o que impede manifestação deste Tribunal por supressão de instância; além disso, o habeas corpus não é via adequada para impugnar decisões sobre produção de provas e reconhecimento de abandono processual, salvo demonstração de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.