HC 1088685 - DECISAO

HC 1088685 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária, pois há elementos indicativos de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta no contexto de violência doméstica, risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes envolvendo as mesmas partes, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima, justificando a manutenção da custódia cautelar; por conseguinte, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAYLLON NEVES DE SOUSA NASCIMENTO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

RAYLLON NEVES DE SOUSA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária, pois há elementos indicativos de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta no contexto de violência doméstica, risco concreto de reiteração delitiva e antecedentes envolvendo as mesmas partes, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima, justificando a manutenção da custódia cautelar; por conseguinte, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.