HC 1088749 - DECISAO

HC 1088749 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, estando sujeitas à vedação de supressão de instância e à preclusão, configurando reiteração de pedido já decidido; assim, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido e indeferiu a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL MACEDO GOMES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Preclusão Temporal, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Preclusão Temporal Liberdade Provisória

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Parties

GABRIEL MACEDO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 alegação de falta de fundamentação do decreto preventivo (fundamento na gravidade abstrata)
  3. 3 alegação de excesso de prazo nas investigações/excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, estando sujeitas à vedação de supressão de instância e à preclusão, configurando reiteração de pedido já decidido; assim, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido e indeferiu a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se