HC 1086888 - DECISAO

HC 1086888 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inviabilidade de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que autorize concessão oficiosa da ordem, e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva está justificada diante de elementos concretos (RIF com movimentações incompatíveis, indícios de participação relevante em organização criminosa), caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ainda, a contemporaneidade não se afasta quando se investiga atuação continuada em organização criminosa.

Parties
Paciente: RAUL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

RAUL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inviabilidade de sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que autorize concessão oficiosa da ordem, e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva está justificada diante de elementos concretos (RIF com movimentações incompatíveis, indícios de participação relevante em organização criminosa), caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ainda, a contemporaneidade não se afasta quando se investiga atuação continuada em organização criminosa.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.