HC 1088274 - DECISAO

HC 1088274 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o writ estava deficitariamente instruído (ausência do decreto de prisão preventiva e de prova pré-constituída) e porque as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem em sede de plantão, impedindo a apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância, fundamento adotado no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GUILHERME DE SOUZA CASTRO; Paciente: MARCELO OLIVEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Individualizada, Medidas Cautelares Diversas, Rito Do Habeas Corpus, Plantão Judiciário, Prova Pré Constituída
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Individualizada Medidas Cautelares Diversas Rito Do Habeas Corpus Plantão Judiciário Prova Pré Constituída

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Parties

GUILHERME DE SOUZA CASTRO

Paciente

MARCELO OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 deficiência de instrução do writ pela falta do decreto de prisão preventiva e de prova pré-constituída
  3. 3 impossibilidade de apreciação na presente Corte em razão de não exame das alegações pelo Tribunal de origem em plantão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o writ estava deficitariamente instruído (ausência do decreto de prisão preventiva e de prova pré-constituída) e porque as matérias suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem em sede de plantão, impedindo a apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância, fundamento adotado no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Intimem-se.