HC 1088872 - DECISAO

HC 1088872 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente, com indicação de periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva em razão do reiterado descumprimento das medidas protetivas; a jurisprudência do STJ ampara a adoção da custódia cautelar nessas hipóteses e, portanto, não cabe a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOÃO RAIMUNDO KUSSEMA ANTÕNIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar do Foro Criminal Central da Comarca de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Audiência De Advertência, Contemporaneidade Dos Fatos, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família E Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Audiência De Advertência Contemporaneidade Dos Fatos +1 more

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Parties

JOÃO RAIMUNDO KUSSEMA ANTÕNIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar do Foro Criminal Central da Comarca de São Paulo

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva em decorrência de descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para justificar custódia cautelar
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente, com indicação de periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva em razão do reiterado descumprimento das medidas protetivas; a jurisprudência do STJ ampara a adoção da custódia cautelar nessas hipóteses e, portanto, não cabe a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.