HC 1081025 - DECISAO

HC 1081025 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não reexaminou fatos e provas; verificou-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (indícios de organização criminosa, alto volume de movimentações financeiras em torno de R$2.500.000,00, planejamento/sofisticação do modus operandi), demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas. Assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Parties
Paciente/impetrante: GABRIELLI EDNA PETRAS COUTINHO; Autoridade Coatora/tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Reexaminar Fatos E Provas Vedado Em Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar Reexaminar Fatos E Provas Vedado Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIELLI EDNA PETRAS COUTINHO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora/tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não reexaminou fatos e provas; verificou-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (indícios de organização criminosa, alto volume de movimentações financeiras em torno de R$2.500.000,00, planejamento/sofisticação do modus operandi), demonstrando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas. Assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.