RHC 235900 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos extraídos de diligências, apreensões e relatórios de análise de aparelhos telefônicos que indicam a atuação estruturada de associação para o tráfico de drogas em larga escala, individualização de condutas, apreensões relevantes e risco efetivo de reiteração delitiva; assim, comprovado o periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, negou‑se provimento ao habeas corpus, considerando também que a contemporaneidade da medida se verifica pela persistência da situação de risco.

Parties
Impetrante/paciente: ALEX FERNANDO RODRIGUES JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

ALEX FERNANDO RODRIGUES JUNIOR

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 verificação da contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos extraídos de diligências, apreensões e relatórios de análise de aparelhos telefônicos que indicam a atuação estruturada de associação para o tráfico de drogas em larga escala, individualização de condutas, apreensões relevantes e risco efetivo de reiteração delitiva; assim, comprovado o periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, negou‑se provimento ao habeas corpus, considerando também que a contemporaneidade da medida se verifica pela persistência da situação de risco.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.