RHC 236024 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (existência de processos anteriores por crimes patrimoniais), pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi (uso de faca), demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Julgamento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Flagrante, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Flagrante +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; periculum libertatis)
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta e contemporânea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (existência de processos anteriores por crimes patrimoniais), pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi (uso de faca), demonstrando a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.