RHC 233983 - DECISAO

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Ordem denegada porque a tramitação revelou-se regular, a anulação da primeira pronúncia pelo STJ e a interposição de recurso pela defesa justificaram a dilação temporal, a nova pronúncia de 23.10.2025 constitui marco temporal válido tendo decorrido cerca de 60 dias até o julgamento, a maioria da demora decorreu de atos legítimos da defesa e do controle jurisdicional, e estão presentes os requisitos do art. 312 e 313, I, do CPP para manutenção da prisão preventiva; aplica-se a Súmula 21/STJ.

Parties
Paciente: RYAN VITOR DE LIRA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
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Parties

RYAN VITOR DE LIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 eficácia da pronúncia como marco temporal para aferição do prazo
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a tramitação revelou-se regular, a anulação da primeira pronúncia pelo STJ e a interposição de recurso pela defesa justificaram a dilação temporal, a nova pronúncia de 23.10.2025 constitui marco temporal válido tendo decorrido cerca de 60 dias até o julgamento, a maioria da demora decorreu de atos legítimos da defesa e do controle jurisdicional, e estão presentes os requisitos do art. 312 e 313, I, do CPP para manutenção da prisão preventiva; aplica-se a Súmula 21/STJ.

Court Disposition

ordem denegada (recurso não provido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se