HC 1066782 - DECISAO

HC 1066782 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (recurso ordinário cabível nos termos do art.105, II, "a", CF); examinada a matéria de ofício, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos contemporâneos (declarações uníssonas de testemunhas em audiência de 14/10/2025 que relataram ameaças e temor), configurando risco atual à instrução criminal e à ordem pública, e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a decisão que decretou a custódia cautelar não revelou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Impetrantes: impetrantes; Manifestante (pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Ameaça a Testemunhas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Ordinário

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Parties

ALEXSANDRO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

impetrantes

Impetrantes

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 inidoneidade da fundamentação baseada em temor subjetivo
  3. 3 inexistência de individualização da conduta do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via (recurso ordinário cabível nos termos do art.105, II, "a", CF); examinada a matéria de ofício, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos contemporâneos (declarações uníssonas de testemunhas em audiência de 14/10/2025 que relataram ameaças e temor), configurando risco atual à instrução criminal e à ordem pública, e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a decisão que decretou a custódia cautelar não revelou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.