RHC 235892 - DECISAO

RHC 235892 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, no periculum libertatis demonstrado por risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela prisão recente por porte de arma e pelas circunstâncias do flagrante (saída de local apontado como de intensa traficância, apreensão de 17 porções, 31,50 g e balança), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, em consonância com o art. 312 do CPP, com a alteração pela Lei n. 15.272/2025 e com a jurisprudência consolidada do STJ; por conseguinte, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ANDRIEL GLADEMIR DE CAMPOS DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 40, III, Da Lei N. 11.343/2006
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

Case Brief

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Parties

ANDRIEL GLADEMIR DE CAMPOS DINIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação e individualização da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 peso da quantidade de droga na avaliação da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, no periculum libertatis demonstrado por risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela prisão recente por porte de arma e pelas circunstâncias do flagrante (saída de local apontado como de intensa traficância, apreensão de 17 porções, 31,50 g e balança), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, em consonância com o art. 312 do CPP, com a alteração pela Lei n. 15.272/2025 e com a jurisprudência consolidada do STJ; por conseguinte, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se