HC 1073293 - DECISAO

HC 1073293 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em função da gravidade das condutas atribuídas, da participação apurada do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa, dos antecedentes e condenações anteriores, dos elementos de prova nos autos e do risco de reiteração delitiva, além de a tramitação da ação penal ser complexa, o que afasta, neste momento, a configuração de excesso de prazo ou a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE VIEIRA VALADÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Excesso De Prazo Contemporaneidade

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Parties

PEDRO HENRIQUE VIEIRA VALADÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em função da gravidade das condutas atribuídas, da participação apurada do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa, dos antecedentes e condenações anteriores, dos elementos de prova nos autos e do risco de reiteração delitiva, além de a tramitação da ação penal ser complexa, o que afasta, neste momento, a configuração de excesso de prazo ou a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.