RHC 226803 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do prognóstico de reiteração delitiva, amparada por registros na ficha criminal do recorrente e por indícios de participação (encontrado pouco tempo após o crime no veículo usado na fuga), sendo irrelevante eventual vício na prisão em flagrante e insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para neutralizar o risco à ordem pública.

Parties
Recorrente: DERLAN BATISTA MOREIRA DA SILVA; Subprocuradora Geral De Justiça (contrarrazões): Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Prognóstico De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Prognóstico De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

DERLAN BATISTA MOREIRA DA SILVA

Recorrente

Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza

Subprocuradora Geral De Justiça (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 repercussão da irregularidade da prisão em flagrante sobre a validade da prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do prognóstico de reiteração delitiva, amparada por registros na ficha criminal do recorrente e por indícios de participação (encontrado pouco tempo após o crime no veículo usado na fuga), sendo irrelevante eventual vício na prisão em flagrante e insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para neutralizar o risco à ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter o decreto de prisão preventiva