RHC 235755 - DECISAO

RHC 235755 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelo extenso histórico de antecedentes e condenação anterior por tráfico, sendo irrelevante a quantidade ínfima de droga apreendida quando presentes fundamentos concretos e contemporâneos para a custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Recorrente: TÉRCIO DANIEL SOARES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

TÉRCIO DANIEL SOARES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 consideração de antecedentes e condenações para aferição de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelo extenso histórico de antecedentes e condenação anterior por tráfico, sendo irrelevante a quantidade ínfima de droga apreendida quando presentes fundamentos concretos e contemporâneos para a custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.