RHC 228151 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do caso (modus operandi, prática de dois roubos qualificados em concurso, emprego de arma de fogo, fuga à ordem policial e captura) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis invocadas não são suficientes para substituir ou revogar a segregação cautelar na presença desses elementos.

Parties
Agravante: CASSIO ALEXANDRE DE MELO FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Associação Criminosa Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CASSIO ALEXANDRE DE MELO FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido (decisão Colegiada Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 incidência de condições pessoais favoráveis (primariedade, ocupação lícita, residência fixa) sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do caso (modus operandi, prática de dois roubos qualificados em concurso, emprego de arma de fogo, fuga à ordem policial e captura) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis invocadas não são suficientes para substituir ou revogar a segregação cautelar na presença desses elementos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.