HC 1063732 - ACORDAO

HC 1063732 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta e o modus operandi (denúncias anônimas, comportamento de 'olheira', apreensão de arma municiada, munições, quantidade de droga e expressiva quantia em dinheiro, além do depoimento de usuário), configurando risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal; a alegação de negativa de autoria demandaria reexame probatório incompatível com habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: ARTEMISA PAGANINI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Negativa De Autoria, Revolvimento Do Conjunto Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Negativa De Autoria +1 more

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Parties

ARTEMISA PAGANINI SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs abstrata)
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a gravidade da conduta e o modus operandi (denúncias anônimas, comportamento de 'olheira', apreensão de arma municiada, munições, quantidade de droga e expressiva quantia em dinheiro, além do depoimento de usuário), configurando risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal; a alegação de negativa de autoria demandaria reexame probatório incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de ARTEMISA PAGANINI SILVA.