HC 1057242 - ACORDAO

HC 1057242 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos e declarações da vítima) que evidenciam fumus e periculum, especialmente pelo modus operandi e gravidade concreta da conduta, a periculosidade da agente e a inadequação das medidas do art. 319 do CPP; o parecer ministerial é não vinculante; matérias não debatidas com profundidade pelo Tribunal de origem (ex.: art. 311/req. válido, desproporcionalidade frente ao regime provável) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância; além disso, houve reavaliação recente da custódia e a...

Parties
Agravante: JENIFFER FRANCIELLEN CASTRO GONZAGA; Vítima: Gledson David Corassa Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão Conheceu E Desproveu O Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Parecer Ministerial, Supressão De Instância, Roubo Tentado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Parecer Ministerial Supressão De Instância Roubo Tentado

Case Brief

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Parties

JENIFFER FRANCIELLEN CASTRO GONZAGA

Agravante

Gledson David Corassa Alves

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão Conheceu E Desproveu O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva por roubo tentado com emprego de arma de fogo está fundamentada em elementos concretos suficientes (fumus e periculum)
  2. 2 Se o parecer ministerial favorável vincula o julgador em habeas corpus
  3. 3 Se é possível, em agravo regimental, declarar nulidade da preventiva por violação ao art. 311 do CPP quando tal matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos e declarações da vítima) que evidenciam fumus e periculum, especialmente pelo modus operandi e gravidade concreta da conduta, a periculosidade da agente e a inadequação das medidas do art. 319 do CPP; o parecer ministerial é não vinculante; matérias não debatidas com profundidade pelo Tribunal de origem (ex.: art. 311/req. válido, desproporcionalidade frente ao regime provável) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância; além disso, houve reavaliação recente da custódia e a...

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e preservada a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado