HC 1051737 - ACORDAO

HC 1051737 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus substitutivo de recurso próprio foi corretamente não conhecido monocraticamente e não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva na sentença foi fundamentada por elementos concretos (quantidade expressiva de droga, arma com numeração suprimida, resistência com violência e reincidência específica) e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: FERNANDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Sentença, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Resistência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Fundamentação Da Sentença Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Resistência

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Parties

FERNANDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e possibilidade de não conhecimento monocrático
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da manutenção da prisão preventiva na sentença (art. 387, § 1º, CPP)
  3. 3 Necessidade de análise individualizada de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus substitutivo de recurso próprio foi corretamente não conhecido monocraticamente e não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva na sentença foi fundamentada por elementos concretos (quantidade expressiva de droga, arma com numeração suprimida, resistência com violência e reincidência específica) e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental; mantida a prisão preventiva do agravante.