RHC 229716 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi que evidenciou violência extrema contra vítima hipervulnerável com registro audiovisual e laudo, e existência de outra ação penal com condenação indicando risco de reiteração — subsistem fumus e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, mantém‑se a prisão preventiva e nega‑se provimento ao agravo regimental, não se podendo, ainda, examinar questões não apreciadas pela instância de origem.

Parties
Agravante: FLÁVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA; Corréu: EGILDO FERNANDES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Vítima Hipervulnerável, Modus Operandi, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Processual Penal Prisão Preventiva Tortura Vítima Hipervulnerável Modus Operandi Contemporaneidade Dos Fundamentos Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

FLÁVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA

Agravante

EGILDO FERNANDES SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Relevância do modus operandi e da hipervulnerabilidade da vítima como fundamento de periculosidade

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi que evidenciou violência extrema contra vítima hipervulnerável com registro audiovisual e laudo, e existência de outra ação penal com condenação indicando risco de reiteração — subsistem fumus e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, mantém‑se a prisão preventiva e nega‑se provimento ao agravo regimental, não se podendo, ainda, examinar questões não apreciadas pela instância de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental